O casamento civil consiste na leitura e assinatura do contrato de casamento e pode transcorrer como se fosse a assinatura em cartório da escritura de um negócio qualquer pelas partes interessadas.

 

O mesmo pode ser celebrado nas seguintes situações:

  

Casamento em Cartório de Registro Civil

  

  

É celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo cartório, dentro de suas dependências, de forma pública com as portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o juiz de casamento, o escrevente autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas. Após a confirmação dos próprios noivos pelo casamento livre e espontâneo o juiz declarará efetuado o casamento civil, logo em seguida após a assinatura dos termos, os noivos receberão das mãos do juiz a Certidão de Casamento.

  

Casamento Religioso com Efeito Civil

  

É celebrado fora das dependências do cartório sendo que quem preside o ato do casamento não é o juiz e sim uma autoridade religiosa, da mesma forma que no cartório, este deve ser realizado de forma pública com as portas abertas durante todo ato de sua realização.

Após essa cerimônia os noivos recebem um termo de casamento que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias para registrar o casamento, caso isso não aconteça os noivos permanecem solteiros.

  

Casamento em Diligência

  

  

  

  

É celebrado fora das dependências do cartório por força maior ou determinação do juiz, mas ocorre da mesma maneira que um casamento em cartório.

  

  

Casamento por Procuração

  

  

  

  

  Caso não consiga o comparecimento de um dos noivos ou ambos o casamento é realizado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante o outro contraente em casamento. Esta procuração deverá ser feita em qualquer cartório e tem validade de 90 dias.

 

  

  

  

Testemunhas

 

 

  

Os noivos irão necessitar de testemunhas em duas ocasiões. Primeiro na hora de dar entrada no processo de habilitação, onde os noivos deverão levar duas pessoas conhecidas inclusive parentes com exceção dos pais e avós, portando o RG original. A segunda ocasião é no dia do casamento, serão necessárias no mínimo duas pessoas maiores de dezoito anos que serão os padrinhos podendo ser as mesmas do dia da habilitação, fica a critério dos noivos.

 

As testemunhas deverão estar aptas de que os noivos podem se casar sem nenhum empecilho.

 

Documentação

  

 

Documentos necessários para solteiros:

  

• RG original
• Certidão de nascimento original
• 

Documentos necessários para divorciados:

  

• RG original
• Certidão de casamento com averbação com divórcio original
• Cópia da carta de sentença do divórcio

  

Documentos necessários para viúvos:

  

• RG original
• Certidão de casamento com anotação de óbito original
  (ou certidão de óbito original do conjugue falecido)
• Cópia do formal da partilha

  

Documentos necessários para estrangeiros solteiros:

 

• Passaporte original ou RNE original
• Certidão de nascimento original consularizada
• Declaração do estado civil solteiro

 

Documentos necessários para estrangeiros divorciados:

 

• Passaporte original ou RNE original
• Certidão de casamento original consularizada
• Certidão de divórcio original consularizada

 

Documentos necessários para estrangeiros viúvos:

 

• Passaporte original ou RNE original
• Certidão de casamento original consularizada
• Certidão de óbito original consularizada

 

 

Regime de Bens

 

 

 

 

Os regimes de bens vigentes em nossa legislação são os seguintes:

 

 

 

 

Comunhão Universal de Bens:  todos os bens adquiridos pelos noivos ou que venham a ser adquiridos após o casamento, pertencerão igualmente a ambos.

 

Comunhão Parcial de Bens: serão bens comuns os que forem adquiridos após o casamento.

 

Separação de Bens: os bens nunca serão comuns e somente pertencerão ao titular do documento de sua aquisição.

 

 

Mudança de Nome

 

 

 

A mulher por ocasião do casamento civil pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira a sua escolha, e o mesmo vale para o marido em relação à mulher. As regras para suprimir os nomes intermediários e os sobrenomes, dependem de análise e a provação do Promotor Público no processo de habilitação de casamento.

 

Datas e Prazos

 

 

 

 

 

Os noivos devem comparecer no cartório para dar entrada no processo de habilitação do casamento civil com antecedência de 30 dias da data pré determinada.

 

O prazo máximo de antecedência é 60 dias.

 

 

 

 

 

Endereços e telefones dos cartórios

 

Clique no link abaixo para acessar os endereços e telefones dos cartórios de Registro Civil mais próximos de sua residência.

 

http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html

 

                                 Preços do Casamento Civil em alguns Estados

O valor da celebração do casamento civil varia entre os Estados brasileiros. Veja a seguir o preço do casamento civil em algumas unidades da federação:

Preço do Casamento Civil na Bahia:

Habilitação de Casamento, incluindo-se Preparo de papéis, Lavratura do assento, Certidão Respectiva (não incluídas as despesas com Publicações e Editais)………………………………R$ 26,30

Diligências para a Realização do Casamento fora do Cartório, excluída a condução:
a) no perímetro urbano…………………………………………………..R$ 67,00
b) no perímetro rural……………………………………………………..R$ 94,00

Valor do Casamento Civil no Rio Grande do Sul:

Assento de Casamento, inclusive uma certidão:
a) nos auditórios ou cartórios ……………………………………………………R$ 23,80
b) a domicílio ………………………………………………………………………….R$ 47,70
c) realizado após às 18h ……………………………………………………………R$ 95,30
Habilitação de casamento, inclusive a certidão de habilitação, preparo de papéis e desentranhamento de documentos……………………………….R$ 35,20
A celebração do casamento é gratuita quando realizada na Serventia. Se, porém, o ato for realizado com hora marcada pelos interessados, os juízes de paz perceberão:
a) em cartório …………………………………………………………………………R$ 18,90
b) em domicílio ……………………………………………………………………….R$ 37,80
c) em domicílio, após às 18h ……………………………………………………..R$ 56,60

Preço para realizar um Casamento Civil em Santa Catarina:

Registro com uma certidão de casamento, lavrado à vista de certidão de habilitação expedida por outro cartório:……………………………………..R$ 80,25
Habilitação para casamento, civil ou religioso, por todos os atos, inclusive termo ou inscrição e certidão:………………………………………………….R$ 144,10
Contar-se-á, pelo casamento:
a) no cartório, fora do expediente, mais R$ 41,60 (quarenta e um reais e sessenta centavos);
b) fora do cartório, mas dentro do expediente, mais R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos); e
c) fora do cartório e fora do expediente, mais R$ 104,00 (cento e quatro reais).

Quanto Custa para realizar um Casamento Civil no Paraná

Habilitação para casamento……………………………………………………. R$ 157,50
Justificação para dispensa de editais de proclamas, suprimento de idade e de consentimento………………………………………………………………………….R$ 7,35
Casamento fora do Cartório, excluída a despesa com a condução, a cargo do interessado……………………………………………………………………………R$ 210,00
Registro de editais recebidos de outro ofício………………………………….R$ 5,25

Quanto Custa um Casamento Civil no ESPÍRITO SANTO

CASAMENTOS:

A) pela habilitação, compreendendo todos os atos do processo…….R$ 111,26
B) com celebração fora do cartório, excluídas as despesas com condução, a ser fornecida pelo interessado………………………………………………………R$ 335,37
C) registro de editais recebidos de outro cartório………………………….R$ 55,64
D) pela inscrição, fora do prazo do casamento religioso………………….R$ 44,31
E) edital de proclamas………………………………………………………………R$ 55,69

Valor do Casamento Civil no Estado de MINAS GERAIS

Casamento no serviço registral, casamento religioso com efeito civil e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as petições, requerimentos, arquivamentos, certidão de casamento e diligências, excluídas as despesas com Juiz de Paz e publicação de edital em órgão da imprensa……………………………………………………………………………….R$175,39
Casamento fora do serviço registral, mas na sede do distrito, incluindo todas as petições, requerimentos, arquivamentos, certidão de casamento e diligências, excluídas as despesas com Juiz de Paz, publicação de edital em órgão da imprensa e transporte do Oficial………………………………………………R$ 407,90
Casamento fora do serviço registral e da sede do distrito, incluindo todas as petições, requerimentos, arquivamentos, certidão de casamento e diligências, excluídas as despesas com Juiz de Paz, publicação de edital em órgão da imprensa e transporte do Oficial………………………………………………R$ 539,59

Preço do Casamento Civil no ESTADO DE GOIÁS

Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, inclusive a publicação do edital e o fornecimento da primeira certidão………………………………………………………………………………..R$ 152,00
Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição……………………………………………………………………………..R$ 51,00
Quando o casamento for realizado fora do Cartório………………………..R$ 369,00
Inscrição de casamento religioso, inclusive o processo de habilitação e o fornecimento da primeira certidão, que se considera integrante do ato……………………………………………………………………………………..R$ 185,00

Quanto Custa o Casamento Civil no ESTADO DO PARÁ

Casamento – Habilitação para casamento civil ou religioso com efeito civil, desde o preparo de papéis até a lavratura do assento, inclusive certidão, excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando assim for necessário:
a) nos auditórios ou cartórios……………………………………………………….R$ 128,20
b) a domicílio (excluídas as despesas com a condução, que serão pagas pelo interessado)……………………………………………………………………………….R$ 256,40
c) realizado após as 18 horas………………………………………………………..R$ 256,40
d) pela dispensa total ou parcial do prazo de proclamas………………….R$ 128,20
e) pelo registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão, excluídas as despesas com a publicação pela imprensa……………………………………………………………………………………..R$ 76,90
f) casamento à vista de habilitação, processada em outro cartório, inclusive fixação de edital de proclamas, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando assim for necessário…………………………………………R$ 128,20
g) pelo reconhecimento de assinatura dos pretendentes, de testemunhas e outros……………………………………………………………………………………………R$ 3,00

Preço do Casamento Civil no ESTADO DE RORAIMA:

Lavratura de Processo de Habilitação e Assento de Casamento realizada na sede, bem como, casamento religioso com efeitos civis e conversão de União estável em casamento, excluídas custos com Edital………………………….R$ 80,00

Valor do Casamento Civil no ESTADO DE RONDÔNIA:

 

Casamento:

a) Habilitação, compreendendo todos os atos do processo e certidão de habilitação………………………………………………………………………………..R$ 51,93
b) Fixação, publicação e arquivamento de edital remetido por Oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão………………………………….. R$ 28,07
c) Dispensa total ou parcial de edital de proclamas e juntada de quaisquer documentos………………………………………………………………………….. R$ 10,31
Diligência para a celebração do casamento fora da sala do Oficial do Registro ou fora da sede do Fórum………………………………………………………. R$ 137,42

Custo do Casamento Civil no ESTADO DE PERNAMBUCO:

Do casamento:

Pela habilitação, desde o preparo de papéis até a lavratura do assento e o fornecimento de uma certidão, excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando for o caso: ………………………………………………… R$ 108,08
Pela inscrição do casamento nuncupativo, inclusive uma certidão fornecida a parte: …………………………………………………………………………………. R$ 65,16
Pela afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive a publicação pela imprensa, o registro e a certidão fornecida à parte…………………. R$ 75,87
Pela diligência para realização fora do cartório, da casa do Juiz, residência do Escrivão ou sala de audiências, excluída a despesa com a condução, que será paga pelo interessado: ……………………………………………………………… R$ 220,36
Pelo casamento à vista de habilitação processada em outro cartório:.. R$ 86,61